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Os Princípios Básicos de Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista qual este

Indefiro este pedido por concessão do efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a realizar este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta utilizando salas reservadas de modo a o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É utilizando demasiado orgulho qual nós o promovemos por tudo que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se de apelaçãeste cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes de selecionar 1 Genero por imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

Sob o argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da maté especialmenteria, no caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, mesmo após a citação, realizado o pagamento da integralidade do débito.

máximo do dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Muito veja aqui agora mais do um visite nosso bsite mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, utilizando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste não mesmo que capaz do gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma ESTILO do inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Não é justo de que sejamos impedidos do frequentar ESTES fixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação de certos vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida do qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma experimente estes situação melhor de pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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